No dia 29/12/2009 ocorreu Assembléia Geral, convocada em 23/12/2009 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Processamento de Dados da Bahia - SINDADOS - com os trabalhadores da empresa CM CONSERVADORA, que presta serviços ao Estado da Bahia com a seguinte pauta:
1. Garantia de emprego
2. Pagamento do salário do meses novembro/dezembro
3. Pagamento do 13º salário
4. Ação judicial/verbas rescisórias
5. Informes sobre a reunião realizada no dia 23/12/2009
6. O que ocorrer.
A CM CONSERVADORA presta serviços a diversos órgãos no Estado da Bahia, entre eles a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração (SAC). Além desses órgãos, presta também serviços à Receita Federal do Brasil, segundo informação do SINDADOS.
Importante lembrar que a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê a punição e a extinção do contrato da empresa que não adimplir as obrigações trabalhistas.
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