domingo, 20 de dezembro de 2009

JUSTIÇA FEDERAL IRÁ COMEÇAR OS PROCESSOS DIGITAIS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2010

Do Site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.


"No dia 2 de janeiro de 2010 começará a funcionar o processo digital, o e-Jur, que será implantado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF/1.ª). O novo sistema permitirá a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos - com assinatura eletrônica ou certificação digital - através dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento na Primeira Região.


O TRF da 1.ª Região recomenda aos interessados ainda não cadastrados no peticionamento eletrônico (e-Proc), que o façam por meio da página eletrônica www.trf1.gov.br, clicando no menu "judicial"; depois devem selecionar a opção "e-Proc" e proceder às orientações do item 2. Para os usuários do e-Proc, inclusive os já cadastrados, é necessário comparecer ao setor de protocolo do Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária e validar o cadastro perante servidor da Justiça Federal, conforme a Lei 11.419/06.

O acesso ao sistema e-Jur foi objeto da Resolução Presi n.º 600-26. A consulta aos processos digitais é restrita às partes e a seus procuradores devidamente cadastrados, exceto as decisões, sentenças e acórdãos. Segundo a norma, os usuários externos - partes e seus representantes, bem como procuradores das entidades públicas - dependem de prévio cadastramento e credenciamento pelo próprio usuário, no portal da Justiça Federal da 1.ª Região (www.trf1.gov.br), por meio do e-Proc (peticionamento eletrônico)".

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