quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

09 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Notícia extraída do site da Advocacia-Geral da União:

Data da publicação: 09/12/2009




"Nesta quarta-feira (09/12), é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, este ano, 2.763 ações de ressarcimento ao erário, cobrando um montante total de R$ 1,689 bilhão de políticos, agentes públicos e empresários. Os processos são de execução de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de improbidade administrativa. A partir de dados enviados pela Controladoria-Geral da União, foram protocoladas 340 ações em 2009.



"Esta é uma atuação pró-ativa que merece destaque especial e que reúne esforços de mais de 100 advogados da União em todo o país", destacou a Procuradora-Geral da União, Hélia Bettero.



O Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU) apresentou relatório com dados que mostram uma concentração de ações nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH).



A 1ª Região jurídica concentra 53% das ações de execução do TCU. O estado do Maranhão é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos estados da Bahia, com 165; Minas Gerais, com 160; Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90).



Os ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65).



Já nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera o ranking com 69 ações, seguido do estado do Paraná, com 45. Paraíba (35) e Tocantins (30) ajudam a conferir à 1ª Região o primeiro lugar também em ações dessa natureza (48%). A 5ª Região fica em segundo lugar (29%) e a 4ª em terceiro, com 18%.



Servidores e empregados públicos representam 35% dos processados por improbidade administrativa; empresários, 17%; empresas, 13%. Ex-servidores e ex-empregados públicos respondem por 3,5% dos processos; pessoas físicas, por 2,8%".
 
Para ler mais, Dia Internacional de Combate à Corrupção

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