O site Psicologia On Line (http://www.pol.org.br/) trouxe 10 (dez) razões da psicologia para ser contra a redução da maioridade penal.
Certo ou errado, o tema é interessante, está na pauta do dia da sociedade brasileira e merece discussão. Confira as 10 razões do POL:
"1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;
2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;
3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;
4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;
5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;
6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;
7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;
8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;
9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;
10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta."
Faz mister ressaltar que o indivíduo delinquente sempre existiu, independente da época, do lugar, da sociedade. Entretanto, podemos analisar que no Brasil a violência tem crescido satisfatoriamente, principalmente nos últimos anos; resultado da marginalização da população e da desigualdade social crescente. Vivemos em um país de contrastes. País esse em que de um lado vigora o luxo e o desperdiço, do outro pessoas paupérrimas, morrem de fome.
ResponderExcluirAcredito que o nosso problema é social e cultural, não jurídico, e como tal defendo uma melhor distribuição das riquezas. Sonho em ter um país em que todos os jovens terão a oportunidade de crescer, estudar e acreditar num futuro melhor, mais para que isso ocorra, é necessário investir em nosso povo, principalmente nos jovens, pois, esses são o futuro do nosso Estado Democrático de Direito.
Devemos seguir o exemplo do Japaõ, que ao sair totalmente destruído da Segunda Grande Guerra resolveu investir em seus Jovens. Como resultado, é hoje, mesmo depois da Crise a 2ª Economia a nível mundial.
Resta ao Brasil, entretato, tomar uma posição radical, educar sua população. Contudo, educar a população para alguns não é interessante, porque uma população "analfabeta" é mais fácil de ser manipulada pelos detentores do Poder.
A Redução da Imputabilidade Penal, por sua vez, não vai resolver o nosso problema, mas aumenta-los.
A Lei de Execução Penal afirma que um detento tem direito a 3 metros quadrados de cela, podemos ver que hoje 3 metros quadrados de cela são ocupados com trinta ou quarenta detentos, imaginem se reduzir, é necessário contruir Escolas, Cefets, Universidades, etc., não cadeias e presídios de Segurança Máxima.
Entretanto, ressalvo que nós juristas devemos trascender a opniões exacerbadas de cunho puramente social e ter sempre em mente que, apesar de tudo a Psicologia é uma Ciência Auxiliar do Direito.