Fonte: Ministério úblico do Estado da Bahia (Site)
Redatora: Aline D'Eça – MTb-BA 2594 "Fundamentais para garantir o funcionamento do sistema democrático, os direitos servem à manutenção do estado de normalidade das coisas. A falta de efetividade dos direitos gera violência, e, dentre todos os tipos de violência, há uma que atinge a raiz da democracia, prejudicando especialmente os grupos mais vulneráveis da sociedade: a violência institucional. Exercida pelos órgãos do Estado, por ação ou omissão, ela engloba desde a falta de acesso a serviços essenciais até os abusos cometidos por agentes que em verdade deveriam garantir um importante direito do cidadão: o direito à proteção. A luta contra este tipo de violência está atrelada necessariamente à luta pela efetivação e respeito dos direitos humanos. E a garantia dos direitos é o que tem por base, por exemplo, o trabalho do Ministério Público. Essa é a opinião do diretor dos Instituto de Direitos Humanos Bartolomé De Las Casas, da Universidade Carlos III de Madri, professor Francisco Javier Roig, que proferiu a conferência 'Direitos Humanos' na noite de ontem, dia 17, durante a Semana do Ministério Público 2009, realizada no Othon Palace Hotel. (...) A violência institucional segue dois critérios básicos: ela não é necessariamente uma coação física; e é uma intervenção traumática no estado de normalidade das coisas, explicou Roig, para depois ressaltar que "a violação dos direitos podem acontecer sem o uso da força física. Isso nos faz concluir que não são apenas o exército e a polícia que podem exercer a violência institucional. Ela se amplia a outras instituições que atingem e violentam os direitos dos cidadão". Segundo o professor, é através da efetivação dos direitos que podemos encontrar os mecanismos necessários à minimização da violência e do arbítrio. "A limitação do poder através do direito está dedicado a limitar a violência que o poder pode exercer", concluiu ele".
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