O Conselho Federal de Medicina, por seu 1º Vice-presidente, disse nesta quinta-feira (10/12/2009) ser favorável ao aborto do feto anencefálico, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
Dados do site do COnselho Federal de Medicina indicam que "O Brasil é o quarto país em frequencia de anencefalia, segundo a organização Mundial da Saúde (OMS). A interrupção da gravidez, nesses casos, é permitida na Europa, no Canadá, nos Estados Unidos, na China e, mais recentemente, no Irã (desde 2004) e na Argentina (desde 2003), entre outros países". (http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index5.asp).
A Rádio Câmara traz uma reportagem mais completa sobre a matéria. Escute-a em http://www2.camara.gov.br/radio
Dados do site do COnselho Federal de Medicina indicam que "O Brasil é o quarto país em frequencia de anencefalia, segundo a organização Mundial da Saúde (OMS). A interrupção da gravidez, nesses casos, é permitida na Europa, no Canadá, nos Estados Unidos, na China e, mais recentemente, no Irã (desde 2004) e na Argentina (desde 2003), entre outros países". (http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index5.asp).
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O Aborto, por ser um tema de discussão atual em nossa Sociedade, se configura um assunto, de um lado Moral de outro, um tanto polêmico.
ResponderExcluirPara aceitarmos essa ideia se faz necessário viajar um pouco no tempo. No Brasil, após a Ordem Constitucional Eleita em 1988 instalou-se a chamada "SOCIEDADE PLURALISTA", como soa o preâmbulo do Texto Maior. Esta Sociedade é caracterizada pela Liberdade de Consciência e Crença, podendo o Cidadão da Sociedade Política, se filiar a qualquer corrente político-filosófica. Mas, nem sempre foi assim. Houveram tempos em que prevalecia uma única Instituição Religiosa sobre as demais, e esta por sua vez, influenciava na cultura, no social, no modo de agir da Sociedade. Para ser mais claro, era quem ditava as regras.
Contudo, desde 1891, em que foi promulgada a 1ª Constituição República somos um "ESTADO LAICO", Estado Laico, como nos elucidou muito bem o Professor, é um Estado que se mantém afastado dos assuntos religiosos, embora essa imparcialidade se parece melhor com a Fataliadade Cega de Montesquieu.
Acredito que o Estado Democrático de Direito idealizado na mente dos Iluministas foi a maior evolução dessa Instituição chamada Estado, e sem que houvesse essa Revolução no Pensamento Humano talvez teríamos estacionado no tempo, tendo até hoje a existência dos currais eleitorais e as eleições a bico-de-pena. Entretanto superamos!
Penso que essa polêmica é um problema muito mais religioso do que jurídico. O Brasil mesmo declarado legalmente que é um Estado separado da Religião, não consegue se desligar dos ideais religiosos. Eu tenho a minha opinião a respeito desse tema, por convicção religiosa, formação cultural, etc. No entanto, o nosso Estado deveria resolver esse problema de uma vez por todas, e não deixar uma ou outra Instituição Religiosa dá a última palavra nos assuntos jurídicos, que afeta não somente eles, mais toda a coletividade.